O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento que atesta a segurança de uma edificação. Ele só é emitido depois que os bombeiros visitam o local para garantir que tudo está em conformidade com as normas técnicas e a legislação vigente. Cada vez mais, as exigências em relação à segurança contra incêndio se tornam rígidas. O objetivo é garantir que novas tragédias aconteçam no país. Mas você sabe quais são as consequências se o AVCB estiver vencido? Confira.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – o que é?
O AVCB é um dos documentos mais importantes para que as edificações maiores possam funcionar em conformidade com as normas e leis vigentes. Ele garante que há um projeto de prevenção e combate às chamas eficiente. Vale lembrar que segurança contra incêndio é um assunto sério e, por isso, ter a aprovação oficial do AVCB é essencial para que os responsáveis pela edificação não sofram sanções, que vão de multas até a interdição do local.
Edificações com 750m² ou mais de área construída, lotação máxima acima de 250 pessoas, mais de 12 metros de altura ou três andares, edificações que necessitam de sistemas fixos, como hidrantes, e locais que precisam de proteção estrutural contra a ação do calor são obrigadas a ter o AVCB.
O documento também é exigido em caso de construção, reforma ou ampliação da área construída, além de alteração da atividade a ser exercida no local. A validade do AVCB varia de acordo com os riscos oferecidos no ambiente, mas, em termos gerais, tem entre um e cinco anos.
Como obter ou renovar?
Para obter ou renovar, é essencial contratar uma empresa especializada. Foto: Pixabay
Emitido pelo Corpo de Bombeiros após a realização de uma vistoria detalhada para aprovação do projeto de prevenção e combate a incêndio, a emissão do AVCB é diferente da renovação, que costuma ser um processo mais simples.
Em primeiro lugar, para que seja feita a emissão, é preciso contratar uma empresa especializada para desenvolver e executar o projeto de segurança contra incêndio. Os profissionais responsáveis pelo projeto emitem uma série de laudos e ARTs, que podem variar de acordo com as características da edificação e da atividade que será exercida.
Depois de todas as etapas cumpridas, uma nova inspeção é feita por esses profissionais para solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros, que visita o local com o objetivo de verificar se todos os equipamentos e dispositivos estão de acordo com o projeto de segurança, dentro das normas técnicas e em conformidade com a legislação. Caso haja alguma divergência, o estabelecimento tem um prazo para regularizar e solicitar uma nova visita.
Para renovar, é preciso que os profissionais façam uma visita técnica e verifiquem se tudo está dentro do que foi previsto no projeto de incêndio. A emissão (ou renovação) do AVCB só é feita após a aprovação da corporação e deve ser acompanhada por uma empresa especializada.
AVCB vencido: quais são as consequências?
Toda edificação está sujeita a passar por vistorias sem aviso prévio. Por isso, o ideal é que o AVCB nunca tenha o prazo vencido. Isso porque, caso ocorra uma emergência, a edificação e as pessoas que circulam por ela não estarão protegidas se o documento não estiver em dia. Além disso, as seguradoras podem se recusar a pagar a indenização se o Auto de Vistoria estiver vencido.
A depender da situação, o responsável pelo prédio pode responder civil ou criminalmente na justiça pela falta do documento. O Corpo de Bombeiros, responsável pela fiscalização das condições de segurança contra incêndio, tem autonomia para aplicar sanções como advertências, multas e até a interdição do local.
